Política de privacidade

A Solifin Ltda. (“Solifin”) sabe o quanto é importante conhecer e estar seguro sobre a utilização de dados pessoais. Por isso, preocupa-se em esclarecer e explicar à quem utiliza sua Plataforma (“Usuário”) sobre a maneira como a Solifin realiza o tratamento dos dados pessoais compartilhados através da utilização do website (“Site”) da Solifin, seja na simulação e/ou solicitação de propostas de financiamento de sistema de energia solar fotovoltaica (“Propostas”).

Por isso, e com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei nº 13.709/2018, que entrou em vigor em setembro de 2020, e demais regulamentos aplicáveis, assim como garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais dos Usuários, a Solifin elaborou essa Política de Privacidade (“Política”).

A Solifin atua como correspondente bancário, que são empresas contratadas por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (“Bacen”). para a prestação de serviços de atendimento aos clientes e usuários dessas instituições, nos termos do disposto na Resolução CMN nº 3954/2011.

Dessa forma, após o registro na Plataforma, serão solicitadas informações para que seja possível intermediar uma solicitação de crédito junto a determinadas instituições financeiras parceiras (“Instituição Financeira Parceira”) No entanto, a operação de crédito em si é firmada diretamente entre a parte pleiteadora do Financiamento (“Cliente”) e a Instituição Financeira Parceira, na qualidade de instituição autorizada a conceder crédito nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis (“Operação de Crédito”) A Solifin não é parte da Operação de Crédito. Para mais detalhes sobre isso, favor consultar os Termos de Uso e Condições.

Serve, portanto, esta Política de Privacidade para regular, de forma simples e acessível, as atividades de tratamento de dados pessoais, em conformidade com os princípios e regras da Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (LGPD).

A Solifin recomenda a leitura desta Política de Privacidade com atenção. É possível obter maiores informações sobre a Política de Privacidade mediante contato com o Encarregado, através do canal: contato@solifin.com.br.

Princípios

  Além da boa-fé, os seguintes princípios norteiam a presente Política:

  • Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

  • Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

  • Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

  • Livre Acesso: Garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

  •Qualidade: Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

  • Transparência: Garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

  • Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acesso não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

  • Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

  • Não discriminação: Impossibilidade de realização de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

  • Responsabilização e prestação de contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, de eficácia dessas medidas.

Termo e conceitos importantes



Responsáveis pelo Tratamento

Os dados pessoais coletados através da Plataforma da Solifin serão tratados pela Solifin, enquanto Controladora, e por outros agentes de tratamento, incluindo empresas de instalação, integradores solares (“Implantadores de Sistema Solar”), além da Instituição Financeira Parceira dependendo do caso. Importante destacar que estes outros agentes de tratamento poderão figurar como Operadores de Dados e/ou Controladores, conforme cada situação e as definições legais. Portanto, a Solifin destaca a importância do Usuário buscar informação transparente acerca de como os seus dados pessoais são tratados por cada um destes agentes.

Para o exercício de sua atividade, que consiste em apresentar a solução ideal de Financiamento àqueles Usuários interessados na aquisição financiada de sistema de energia solar fotovoltaica (“Usuários Interessados”), a Solifin coleta informações pessoais de tais Usuários e os compartilha com a(s) instituição(ões) financeira(s) e com o(s) implantador(es) de sistema solar que será(ão) acionada(s) para fins de concessão de Financiamento.

Dados de Crianças

A Solifin, conscientemente, não realiza qualquer tratamento de dados envolvendo menores de 18 (dezoito) anos (“Menores”). Usuários Menores não devem tentar se registrar para ter acesso aos serviços e/ou nos enviar qualquer dado. Se a Solifin tomar conhecimento de que coletou quaisquer dados de Menores, eliminará tais dados e cancelará qualquer cadastro que tenha sido criado na Plataforma.

Links de Terceiros

O site poderá conter alguns links para sites externos que não são operados pela Solifin. A Solifin recomenda que o Usuário leia a Política de Privacidade do site em questão para maiores informações sobre o tratamento dos dados pessoais por eles realizados.

De acordo

.Ao utilizar o site, o Usuário concorda com esta Política de Privacidade e todas as especificações nela contidas. Caso reste alguma dúvida sobre a presente Política ou em relação ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado através do canal: contato@solifin.com.br

Quais dados pessoais coletamos, como e com qual finalidade tratamos?

A Solifin poderá coletar as informações (i) inseridas ativamente pelo Usuário no Site; (ii) transmitidas na simulação de um financiamento; (iii) apresentadas para solicitação de Propostas; (iv) disponibilizadas voluntariamente a Implantadores de Sistema Solar por Usuários Interessados. Independentemente da origem dos dados, o tratamento de dados feito pela Solifin será regido por esta Política de Privacidade.

a. Site da Solifin:
Por meio do sítio eletrônico https://www.solifin.com.br/, o Usuário tem, por iniciativa própria e de forma voluntária, acesso a diversas informações relacionadas ao financiamento de sistema de energia solar fotovoltaica. O Usuário não precisa fornecer dados pessoais para navegar e usufruir do conteúdo disponibilizado, o fornecimento de dados pessoais, por iniciativa própria e de forma voluntária, só é necessário se o Usuário desejar realizar uma simulação de Financiamento ou obter Propostas.

O Usuário que desejar interagir com a Solifin poderá inscrever-se para participação em eventos divulgados no Site, para recebimento de newsletters, para simular Financiamento ou solicitar Propostas e/ou solicitar que um representante da Solifin entre em contato para esclarecer dúvidas e o funcionamento dos serviços oferecidos

A tabela abaixo detalha os dados pessoais coletados, suas respectivas finalidades, prazo de armazenamento e base legal de tratamento.



Todas as informações pessoais são coletadas atendendo a princípios da LGPD, em conformidade com o seu artigo 6º.

A Solifin disponibiliza ao Usuário, a opção de descadastramento do Site, que pode ser exercida a qualquer momento, por meio de solicitação ao e-mail: contato@solifin.com.br, com o assunto “Meus Dados Pessoais”, ressalvada a manutenção de dados pessoais necessários para o cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades autorizadas pela Lei.

b. Cadastro para acesso à Plataforma:
Ao atuar como correspondente bancário, a Solifin poderá coletar diversos tipos de dados do(s) indivíduo(s) interessado(s) na aquisição financiada de sistema de energia solar fotovoltaica (“Cliente Final”), com o intuito de realizar cadastro inicial em banco de dados próprio, visando à identificação, confecção e envio de Propostas e/ou realização de simulação de Financiamento, caso solicitado. Além da possibilidade de coletar dados pessoais de Implantadores de Sistema Solar, que demonstrem interesse em firmar parcerias com a Solifin.

A Solifin pode exigir diferentes dados e documentos do Usuário, em razão do tipo de cadastro realizado (Cliente Final ou Implantadores de Sistema Solar). A tabela abaixo detalha os dados pessoais coletados dos Clientes Finais e dos Implantadores de Sistema Solar, suas respectivas finalidades, prazo de armazenamento e base legal de tratamento.



A Solifin disponibiliza a opção de descadastramento ao Usuário do Site, que pode ser exercida a qualquer momento, por meio de solicitação ao e-mail: contato@solifin.com.br, com o assunto “Meus Dados Pessoais” , ressalvada a manutenção de dados pessoais necessários para o cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades autorizadas pela Lei.

c. Contratação de Financiamento:
Caso o Financiamento seja aprovado por alguma das Instituições Financeiras Parceiras, poderá ser solicitado ao Cliente Final r dados e documentos adicionais para a contratação do produto (Financiamento), conforme determinação da Instituição Financeira Parceira.

Os dados normalmente coletados para tal finalidade correspondem a informações financeiras, podendo incluir outras informações sempre que for relevante para o Financiamento e solicitado pela Instituição Financeira Parceria, como imagens que identifiquem o Usuário.

Ressaltamos que os dados pessoais solicitados pela Instituição Financeira Parceira são todos aqueles necessários para o cumprimento de legislação aplicável, inclusive regulamentos do Bacen.

Nesse caso, a Solifin recomenda que o Usuário esteja ciente das políticas de privacidade das Instituições Financeiras parceiras, que procederão a este tratamento de dados pessoais. Abaixo, a lista das Instituições Parceiras da Solifin.



Com quem compartilhamos dados pessoais

A Solifin poderá divulgar informações que identifiquem os Implantadores de Sistema Solar, a título de divulgação dos serviços. A Solifin não tem como prática a divulgação de informações que identifiquem o Usuário e o Cliente Final e/ou o compartilhamento de tais informações com fins comerciais.

Entretanto, os dados coletados poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

a. Para cumprir o contrato de prestação de serviços;
b. Para executar contrato de Financiamento;
c. Para viabilizar transações financeiras dos clientes;
d. Para viabilizar simulações de financiamento, análises de crédito e elaboração de orçamentos;
e. Para cumprir ordem judicial, administrativa ou arbitral;
f. Para cumprir obrigação legal, regulatória, fiscal e trabalhista;
g. Para proteger direitos, propriedade e segurança;

O compartilhamento baseia-se em informações estritamente necessárias e com finalidade específica, visando à prestação dos serviços contratados, a viabilidade de utilização das funcionalidades do site/plataforma e o apoio a promoção das atividades da Solifin.

Por quanto tempo retemos os dados pessoais
A Solifin estruturou as suas operações para que os dados pessoais não sejam mantidos de maneira identificada ou identificável por mais tempo do que o necessário.

A Solifin mantém dados pessoais somente durante o período em que são necessários para as finalidades descritas acima, se obrigada por lei ou para exercício regular de direitos.

A Solifin poderá manter os dados pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados ao titular, por períodos maiores, de forma a preservar direitos.

Com relação aos Usuários do Site, caso tenham se registrado para receber newsletters, os dados de cadastro ficarão armazenados enquanto perdurar a inscrição nas listas de distribuição. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

Os dados pessoais encaminhados por meio de formulário, e-mails, mensagens e áudios, permanecerão retidos pelo período de duração da prestação de serviços, e após para potencial exercício regular de direitos ou por obrigação legal.

Proteção de dados e segurança da informação

A Solifin utiliza diversas medidas de segurança para garantir a integridade dos dados pessoais que realiza o tratamento, dentre elas o armazenamento em locais seguros e a constante melhoria de padrões e práticas adotadas no mercado. Ainda, a Solifin possui o Termos de Uso do site/plataforma, disponível para consulta, que estabelece diretrizes de segurança e proteção das informações coletadas, além de explicitar de forma clara e completa todas as funcionalidades e condições de utilização do site/plataforma. A Solifin poderá firmar parcerias, através de cláusulas contratuais que garantam o comprometimento de seus parceiros quanto a privacidade e proteção dos dados eventualmente compartilhados.

Transferências ao exterior

Atualmente, a Solifin não realiza a transferência internacional de dados. Todos os dados pessoais são armazenados em servidores nacionais e não há compartilhamento com terceiros localizados fora do país. Todavia, nos casos em que se fizer necessária a realização de transferência internacional de dados pessoais, a Solifin irá avaliar a aplicação de leis internacionais à referida operação de tratamento, a fim de determinar grau adequado de proteção aos dados ou ainda, verificar outras medidas de proteção implementadas, como cláusulas contratuais específicas.

Direitos dos Titulares

Conforme artigos 17 e seguintes da LGPD, a Solifin, enquanto Controladora de dados pessoais, deverá garantir que os seguintes direitos dos titulares sejam garantidos:

• Acesso aos Dados coletados e Confirmação da existência de tratamento: todo titular dos dados tem direito de obter da Solifin a confirmação de que seus dados são tratados, para quais finalidades e quais dados são estes.
• Solicitação de correção, exclusão, retificação, transferência, limitação, oposição, revogação de consentimento, informação das entidades com quem houve compartilhamento de dados: a qualquer momento o titular dos dados poderá exercer estes direitos, devendo, para isso, entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail: contato@solifin.com.br.
As solicitações dos titulares serão atendidas gratuitamente dentro do período estabelecido pela LGPD. Todavia, algumas solicitações, caso a Solifin tenha fundamento legal para o tratamento dos dados, como o cumprimento de obrigação legal, não poderão ser atendidas. Em todos os casos, o titular será informado sobre o tratamento de seus dados pessoais e o motivo da impossibilidade de execução de sua solicitação.

Para atender às requisições dos titulares, a Solifin poderá exigir do requisitante, a apresentação de documentos complementares a fim de comprovar sua identidade. Nestes casos a solicitação sempre virá do endereço de correio eletrônico pertencente ao Encarregado de Proteção de Dados e deverá ser respondida através do mesmo endereço eletrônico.

O exercício dos direitos acima requer comunicação por escrito com o Encarregado por meio do e-mail contato@solifin.com.br.

Atualização desta Política de Privacidade

EAs legislações e as ferramentas utilizadas pela Solifin estão em constante evolução e pode ser necessário atualizar esta política. A cada mudança nesta política, a data da última modificação será atualizada.

Política de Cookies

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Os cookies podem armazenar certas informações, como o seu endereço IP, informações sobre o conteúdo que você visualiza e fornece, para que você não tenha que digitá-lo novamente a cada vez que visitar o Site.

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Como usamos os cookies

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Esses provedores de serviço usarão essas informações em nosso nome com a finalidade de avaliar o número de usuários no Site, a localização geográfica de nossos usuários, as seções do Site mais usadas e os navegadores mais usados, para melhorar a funcionalidade. Esses provedores podem reter informações por até um ano.

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Data da Última Modificação: 31 de dezembro de 2023